| Projeto: |
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PL 497 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-497/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0497-2017 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA ROBERTO GUIDO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA GUARANTIGUETÁ E O LARGO SÃO RAFAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / GUARATINGUETA ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOOCA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / ROBERTO CONSTANTINO GUIDO / ROBERTO GUIDO ( PRACA ) / SAO RAFAEL ( LARGO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0446-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 15/08/2017 | | CCJ | Recebido em 15/08/2017 | Encaminhado em 23/04/2019 | | SGP2 | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 30/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 30/05/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 410/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei 497/2017, de autoria do vereador ricardo teixeira, atraves do Documento Recebido nro. 682/2017
Oficio CMSP 719/2017 de 07/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/12/2017 atraves do(a) OF ATL 567/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccjlp acerca pl 497/17 de au toria ver. ricardo teixeira que denomina praça roberto guido espaço situado no largo são rafael, encaminha informações prestadas órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 867/2017
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| Encerramento: |
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30/05/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |